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São Paulo,15/09/2026

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Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada

camara.leg.br
Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
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Depositphotos

saúde - geral - plano de saúde - convênio médico - atendimento médico particular

Benefício valerá para profissionais das redes pública e privada de saúde


O Projeto de Lei 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas nas redes pública e privada de saúde.


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O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata de regras do IR.


“A isenção gerará efeito positivo na prestação de saúde para a maior parte da população”, disse o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), autor da proposta.


Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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