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São Paulo,04/07/2025

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Comissão aprova proposta para aluno com diabetes ter tutor

camara.leg.br
Comissão aprova proposta para aluno com diabetes ter tutor


Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Reunião de Instalação e Eleição. Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS - RS)

Franciane Bayer, relatora da proposta


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes.


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A proposta, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), acrescenta a medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.


O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde e detalha o papel do funcionário a ser treinado para apoiar estudantes com diabetes em caso de necessidade comprovada. O suporte previsto não acarretará custo extra para os pais, no caso de aluno matriculado em escola particular.


Diabetes tipo 1

Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil possui mais de 92 mil crianças e jovens com diabetes mellitus (DM) tipo 1, que ocorre quando o sistema imunológico destrói as células produtoras de insulina.


A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), afirmou que a medida trata de garantir a extensão da vida e, por meio de uma rede de apoio que inclui a escola, garantir também a qualidade de vida. "É igualmente importante educar a para redução da DM Tipo 2, que pode ser prevenida, e quanto mais cedo melhor", disse. Para Bayer, essa iniciativa que articula saúde e educação detém imenso potencial preventivo, capaz de fazer face à gravidade do problema.


Formação

Ainda segundo o texto aprovado, os profissionais da instituição de ensino deverão receber formação adequada com relação ao diabetes. As principais finalidades são:



  • identificação de crianças ou adolescentes em situação de risco;

  • fornecimento de suporte psicossocial;

  • conexão com serviços de assistência social, saúde e educação;

  • colaboração com as famílias para apoio e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes;

  • auxílio no manuseio de medicamentos no horário escolar; e

  • educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas regulares desde a infância.


Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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